Na noite desta quarta-feira (21/10), a Câmara Municipal de Goiandira deveria realizar sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Goiandira (PRODEN). A proposta estabelece critérios e condições para a concessão de incentivos fiscais e patrimoniais, incluindo a doação de imóveis públicos com encargo, além de definir mecanismos de apoio ao desenvolvimento econômico do município.
No entanto, a sessão não foi realizada devido à falta de quórum. Conforme o Regimento Interno da Casa, são necessários dois terços dos parlamentares — ou seja, pelo menos seis vereadores — para a abertura de sessão extraordinária. Estiveram presentes apenas cinco parlamentares: Antônio Raimundo Sobrinho (Preguinho), Flávia Tristão, Professora Joana Darc de Fátima Ferreira, Professor Romes Antônio da Silva e o presidente da Câmara, Luiz Alberto de Paula Júnior (Juninho Tiubinha).
Importância do PRODEN
O Projeto de Lei do PRODEN tem como objetivo fomentar o desenvolvimento local por meio da atração de investimentos produtivos e da geração de empregos formais, utilizando critérios técnicos, mecanismos jurídicos seguros e procedimentos transparentes. Entre os pontos previstos estão:
Doação de imóveis públicos com encargos e metas de investimento e geração de empregos;
Possibilidade de alienação parcial do imóvel doado, mediante autorização do Município, para viabilizar financiamentos;
Processo administrativo rigoroso, com avaliação técnica, jurídica e ambiental;
Critérios objetivos de seleção de propostas, priorizando impacto socioeconômico;
Mecanismos de controle, fiscalização e reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento.
Fala do vice-presidente
De acordo com o vice-presidente do Legislativo, Antônio Raimundo Sobrinho (Preguinho), que já foi secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a aprovação do PRODEN representa um avanço importante para o município. “A proposta fortalece o Polo de Desenvolvimento de Goiandira, cria condições para a chegada de novas empresas e amplia a geração de emprego e renda. A lei regulamenta e incentiva o crescimento econômico de forma organizada e responsável”, destacou o edil.
Posicionamento do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Luiz Alberto de Paula Júnior (Juninho Tiubinha), lamentou a ausência de quórum e reforçou a relevância estratégica do projeto para o futuro do município. “Trata-se de uma matéria que impacta diretamente na geração de empregos, no fortalecimento da economia local e na atração de novos investimentos. Infelizmente, a falta de quórum impediu que o projeto fosse debatido e votado nesta sessão, mas seguimos comprometidos em garantir que essa pauta avance. Provavelmente o PRODEN esteja na pauta da nossa ordinária no próximo dia 02 de fevereiro”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que o projeto retorne à pauta na volta dos trabalhos legislativos na 1ª Ordinária, para que possa ser debatido e votado pelos parlamentares.
