No final da tarde da última segunda-feira, 19 de janeiro, a Câmara Municipal de Davinópolis realizou a 1ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2026, oportunidade em que foram apreciados e aprovados projetos de grande relevância para o município.
A sessão contou com a presença do presidente da Casa, vereador Wilker Ferreira da Silva, do vice-presidente Antônio Pereira dos Santos (Tôe Polino), da 1ª secretária Juliana Ferreira Gomes, do 2º secretário Rodrigo José da Silva, e dos vereadores Ronaldo Gomes Borges (Cassimira), Vanusa Gonçalves da Rocha, Walisson Neto Kizyzanoski e Winas Martins Borges.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram em duas votações o Projeto de Lei nº 01/2026, que concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais. A proposta autoriza o reajuste de 4,26% para servidores dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados temporários, conforme variação do IPCA acumulada em 2025.
O projeto também garante reajuste de 6,79% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com o piso salarial estabelecido na legislação vigente.
Também foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais relacionados a impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais créditos públicos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial e administrativa.
O programa ainda abrange débitos oriundos de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, bem como juros e multas decorrentes de processos judiciais e administrativos.
Para o presidente da Câmara, Wilker Ferreira da Silva, a aprovação das matérias demonstra o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município: “A Câmara cumpre seu papel com responsabilidade, analisando projetos que valorizam o servidor e oferecem oportunidades ao cidadão, sempre buscando o melhor para Davinópolis”, destacou.
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, responsabilidade administrativa e interesse público.
