Pé de Meia: Confira datas e valores que serão pagos aos estudantes

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Pé de Meia: Confira datas e valores que serão pagos aos estudantes

O Programa Federal Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública brasileira.

Através de incentivos financeiros anuais, o programa busca reduzir a evasão escolar e democratizar o acesso à educação, especialmente para jovens de baixa renda.

  • Adesão: 8 de fevereiro de 2024
  • Início dos Pagamentos: Final de março de 2024

Valor do Incentivo:

  • R$ 1.200 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 75%
  • R$ 2.400 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 85%
  • R$ 3.000 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 95% e participação no Enem

Critérios de Participação:

  • Estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública
  • Ter entre 14 e 24 anos
  • Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
  • Manter frequência escolar mínima de 75%
  • Não ter cometido nenhuma infração grave que implique em suspensão ou expulsão da escola

Etapas do Programa:

1ª Etapa:

  • Período: 8 de fevereiro a 31 de março de 2024;
  • Destinatários: Estudantes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família;
  • Adesão: Automática, mediante cruzamento de dados entre o MEC e o Ministério da Cidadania.

2ª Etapa:

  • Período: A partir de abril de 2024
  • Destinatários: Demais estudantes que atendam aos critérios de participação
  • Adesão: Através de plataforma online do MEC

Pagamento dos Incentivos:

  • Os incentivos serão depositados em conta corrente aberta em nome do estudante em caixa econômica federal;
  • O primeiro pagamento será realizado em março de 2024, referente ao ano letivo de 2023;
  • Os pagamentos subsequentes serão realizados anualmente, após a apuração da frequência escolar e do cumprimento dos demais critérios.

Benefícios Esperados:

  • Redução da evasão escolar no ensino médio;
  • Aumento da frequência escolar;
  • Melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes;
  • Promoção da inclusão social e da equidade na educação;

O programa Pé de Meia ainda está em fase de implementação, e algumas informações podem sofrer alterações. Ele é uma iniciativa importante do governo brasileiro para fortalecer a educação pública no país.

Através de incentivos financeiros e acompanhamento personalizado, o programa busca garantir que todos os jovens tenham a oportunidade de concluir o ensino médio e construir um futuro melhor.

Datas Pé de Meia

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