A Câmara Municipal de Goiandira realizou na última segunda-feira, 9 de junho, sessão ordinária marcada por importantes deliberações voltadas ao bem-estar dos servidores públicos e à infraestrutura do município. Diversos requerimentos e projetos de lei foram apresentados e discutidos pelos parlamentares.
O vereador Wanderson Garcia (União Brasil) apresentou requerimento verbal solicitando ao Poder Executivo Municipal a implementação do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os servidores municipais que atuam diretamente na limpeza de banheiros públicos de grande circulação, como os localizados em escolas, na prefeitura e em ginásios, incluindo os trabalhadores da coleta de resíduos sólidos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O vereador Antônio Raimundo Sobrinho – Preguinho (MDB) reiterou requerimento anterior que trata da organização do estacionamento na Alameda Lélio David, solicitando que seja permitido o estacionamento apenas em um dos lados da via. Ele também pediu a realização de operação tapa-buracos com urgência no Povoado do Veríssimo, visando melhorar as condições de tráfego na região.
Por sua vez, o vereador Pedro Augusto da Silveira (PDT) apresentou dois requerimentos importantes: o pagamento do piso salarial para todos os servidores públicos municipais, sem distinção, e a criação de um plano de carreira para os funcionários públicos. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
A vereadora Clarice Inácio Pereira (PSB) também teve requerimento aprovado, solicitando ao Executivo o envio de um caminhão-pipa para molhar o solo do Tatersal, local onde há grande concentração de poeira, com o objetivo de amenizar o problema para os frequentadores da área.
O vereador Luiz Alberto de Paula Júnior (PT) chamou atenção para a presença de cães soltos nas ruas da cidade e pediu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize o controle populacional desses animais, responsabilizando os donos ou, no caso de animais errantes, que as providências cabíveis sejam tomadas. O requerimento foi aprovado.
Durante a sessão, também deram entrada na Casa diversos projetos de lei, entre eles:
- Projeto que concede reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos do município;
- Projeto que autoriza a concessão de uso de área pública municipal para a empresa BR Terraplanagens, com o objetivo de fomentar atividades de terraplanagem e geração de emprego;
- Projeto que autoriza a cessão de área pública ao microempreendedor Vicente Guimarães da Silva Filho;
- Projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para instalação de usina fotovoltaica, voltada à geração de energia sustentável.
Estes projetos ainda serão analisados nas próximas sessões.
Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em primeira votação, de um total de três.
No espaço de questões pessoais, o vereador Antônio Raimundo Sobrinho informou que foi viabilizada uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão, destinada ao recapeamento de 32 mil metros quadrados de asfalto. A emenda é de autoria do deputado estadual Issy Quinan Júnior (MDB).
Por fim, o presidente da Casa, vereador Romes Antônio da Silva (MDB), destacou a importância do trabalho de cada parlamentar e da mediação exercida pela presidência. Ele também mencionou a luta dos servidores públicos pelo reajuste salarial, ressaltando a necessidade de equidade no serviço público. Romes ainda prestou homenagem à professora Tia Elza, falecida recentemente, destacando a contribuição dela à educação local.
