A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (02/12), a 46ª Sessão Ordinária de 2025, referente à 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião começou às 13h43, conduzida pelo presidente da Casa, Dr. Jair Humberto da Silva, que confirmou quórum regimental e declarou aberta a sessão após invocar a proteção de Deus.
A leitura bíblica ficou a cargo do vereador Cleuber Vaz. Segundo ele, a Palavra de Deus nos inspira diariamente a conduzir nossos trabalhos com sabedoria e responsabilidade, disse.
Em seguida, foi informado que a ata da 43ª sessão ordinária foi tacitamente aprovada por ausência de impugnações no prazo regimental de 72 horas. Dr. Jair Humberto também determinou a publicação das atas das sessões 44ª e 45ª, abrindo novo prazo para manifestações. Transparência e regularidade são pilares da gestão legislativa. Por isso, seguimos rigorosamente todos os protocolos de publicidade das atas, afirmou o presidente.
Comunicados: Sessão Solene e avisos internos
Nos comunicados, o presidente lembrou os vereadores sobre a 2ª Sessão Solene de entrega de honrarias, que ocorrerá no dia 4 de dezembro, às 19h.É um momento de reconhecimento a pessoas que contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade. Pedimos atenção aos prazos de confirmação para garantir a organização adequada, reforçou Jair Humberto.
Ordem do Dia: Projetos de destaque para Catalão
Sem matérias no expediente, os trabalhos seguiram para a Ordem do Dia, marcada por análises de projetos orçamentários e iniciativas voltadas a direitos sociais, segurança de servidores e programas municipais.
Projetos discutidos e votados
1. PLC nº 8/2025 – 1ª votação
O Executivo propôs alterações na Lei Complementar nº 3.440/2016.
O líder de governo destacou que as adequações são necessárias para modernizar processos e manter a legislação alinhada às demandas administrativas.
2. PL nº 149/2025 – Deliberação
Autoriza o comodato de imóvel urbano à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário.
A Irmandade desempenha importante papel cultural e religioso. A cessão permitirá a continuidade de atividades tradicionais de grande relevância para Catalão, afirmou.
3. PL nº 150/2025 – Deliberação
Altera regras do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O vereador Thomas Mesquita frisou: Estamos reforçando as estruturas de participação social e garantindo mais representatividade nas decisões.
4. PL nº 151/2025 – Deliberação
Concede gratificação de 30% por periculosidade a fiscais de obras que utilizam motocicleta.
Segundo Thomas Mesquita, autor da proposta:
Esses servidores enfrentam riscos reais diariamente. A gratificação é uma forma justa de reconhecer esse trabalho.
5. PL nº 98/2025 – 1ª votação
Estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
O PPA define diretrizes de longo prazo para Catalão. É o mapa estratégico do nosso desenvolvimento, observou Dr. Jair Humberto.
6. Emenda à LOA nº 1/2025 – Votação única
Inclui emendas impositivas individuais na LOA 2026.
As emendas fortalecem a atuação dos vereadores, permitindo que demandas específicas das comunidades sejam atendidas de forma objetiva, ressaltou o presidente.
7. PL nº 99/2025 – 1ª votação
Estima receita e fixa despesa do município para 2026.
Este é o principal instrumento de organização financeira do município, e a Casa cumpre seu papel de analisar cada detalhe com responsabilidade, disse Dr. Jair.
8. PL nº 147/2025 – 1ª votação
Autoriza estacionamento gratuito para idosos e PCDs em qualquer vaga urbana.
O autor, vereador Caçula, afirmou:
O objetivo é ampliar a inclusão e facilitar a mobilidade, garantindo mais autonomia para quem mais precisa.
9. PL nº 148/2025 – Informativo
Institui o programa social Casa Melhor. O projeto segue aguardando pareceres.
De acordo com parlamentares que acompanharam a formulação, a iniciativa tem potencial para melhorar as condições habitacionais de diversas famílias de Catalão.
